Portal Municipal de Santana

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e é constituída por membros eleitos diretamente pelos munícipes.

O número de membros da Assembleia Municipal é superior ao dos Presidentes de Junta de Freguesia, que a integram por inerência. A Assembleia é coordenada por:

• uma Mesa;
• um Presidente;
• um 1.º Secretário;
• um 2.º Secretário.

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, e se, por necessidade, também há possibilidade de sessões extraordinárias.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, entre outras que integram as competências deste órgão. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da Lei Geral, bem como do regimento próprio de cada Assembleia.

Consultar o Regimento

Mesa da Assembleia Municipal

• Presidente: José Martinho Gouveia Rodrigues (CDS-PP)
• 1.º Secretário: Luís Augusto Sena Aguiar Noite
• 1.º Secretário: Gonçalo Gouveia Freitas

Deputados Municipais Eleitos pelo CDS-PP - Partido Popular

• Maria Elisabete Teixeira de Freitas
• Maria Felisbela Alves
• Cláudia Filipa Vieira de Abreu Caldeira
• Eduardo Marques de Azevedo
• Ivo Frutuoso do Espírito Santo Martins

Deputados Municipais Eleitos pelo PPD/PSD - Partido Social Democrata

• Rui Emanuel de Sousa de Abreu
• António Joaquim Caires Batista Rosa
• Tânia Patrícia Carvalho de Freitas Teixeira
• Manuel Heliodoro Freitas Dória
• José Gil Cardoso Cunha

Deputados Municipais Eleitos pelo PS – Partido Socialista

• Paulo Jorge Nunes dos Santos
• Solana Maria Caldeira Gomes

Presidentes das Juntas de Freguesia

• Junta de Freguesia de Ilha: João Gomes Luís (CDS-PP)
• Junta de Freguesia de Santana: Ricardo Manuel Jardim Teixeira (CDS–PP)
• Junta de Freguesia de Arco de São Jorge: Nélio Pestana Gouveia (PPD/PSD)
• Junta de Freguesia de São Jorge: Fabiana Isabel Marques Cardoso Andrade Matos (PPD/PSD)
• Junta de Freguesia do Faial: Manuel Luís Macedo de Andrade (PPD/PSD)
• Junta de Freguesia de São Roque do Faial: António Gonçalo Pêco Jardim (PPD/PSD)

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e é constituída por membros eleitos diretamente pelos munícipes.

O número de membros da Assembleia Municipal é superior ao dos Presidentes de Junta de Freguesia, que a integram por inerência. A Assembleia é coordenada por:

• uma Mesa;
• um Presidente;
• um 1.º Secretário;
• um 2.º Secretário.

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, e se, por necessidade, também há possibilidade de sessões extraordinárias.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, entre outras que integram as competências deste órgão. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da Lei Geral, bem como do regimento próprio de cada Assembleia.

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