Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santana

O que é?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santana (CPCJ Santana) é uma instituição oficial que visa promover e proteger os direitos da criança e do jovem e pôr termo a situações suscetíveis de ameaçar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral.

A quem se destina?

Crianças e jovens até atingirem a maioridade. Caso pretenda, o jovem pode solicitar o acompanhamento da CPCJ até aos 21 anos.

Em que situações intervém?

Maus-tratos físicos, maus tratos psicológicos/ abuso emocional, negligência, absentismo e abandono escolar, trabalho infantil, exposição a modelos de comportamento desviante, prática de facto qualificado como crime por criança/ jovem com idade igual ou inferior a 12 anos, abandono, abuso sexual, consumo de estupefacientes, ingestão de bebidas alcoólicas, mendicidade, prostituição infantil, pornografia infantil.

Como intervém?

A CPCJ intervém após ter obtido o consentimento dos pais ou detentores da guarda de facto e sempre que não haja oposição da criança com idade igual ou superior a 12 anos.

Caso os pais ou detentores da guarda de facto não prestem o seu consentimento ou haja oposição da criança com 12 ou mais anos, a situação é encaminhada para o Ministério Público.

Que medidas aplica?

• Apoio junto dos pais;
• Apoio junto de outro familiar;
• Confiança a pessoa idónea;
• Apoio para a autonomia de vida;
• Acolhimento familiar;
• Acolhimento em Instituição.

Quem pode sinalizar?

• Entidades policiais;
• Entidades judiciárias;
• Entidades com competências em matéria de infância e juventude (infantários, creches, escolas, serviços de saúde, serviços de ação social, etc.);
• Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que coloquem em perigo a criança ou o jovem;
• A própria criança ou jovem.

Como contactar a Comissão?

O contacto pode ser feito presencialmente, por carta, por mail ou por telefone / telemóvel.

É assegurado o anonimato da pessoa que sinaliza!

Contactos

• Morada: Casa da Cultura de Santana, 1º andar, Impasse da Casa da Cultura, n.º 3 – 9230-084 - Santana
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Telefone: +351 291 570 141
• Facebook: consultar
• Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 9h00 às 12h30 e das 13h00 às 17h00