Estão abertas as candidaturas para apoio às mensalidades de creches e ensino pré-escolar 2018/2019

Após publicação do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Escolares, n.º 495/2018, no Diário da República, 2ª série – n.º 147 – 1 de agosto de 2018, disponibilizado no link abaixo, informamos os munícipes que estão abertas as inscrições à candidatura para apoio a mensalidades de creche e de ensino pré-escolar. A candidatura poderá ser efetuada no Serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis, entre as 9h e as 17h, mediante apresentação dos seguintes documentos:

  • Declaração de domicílio fiscal emitido pelos serviços competentes;
  • Documento comprovativo do exercício de atividade laboral no concelho de Santana, emitido pela entidade patronal, caso não reúna as condições dispostas na alínea a) do presente artigo;
  • Comprovativo da determinação do escalão de Ação Social Educativa, mesmo no caso de não possuir escalão;
  • IBAN da criança, progenitor, tutor ou detentor da guarda de facto;
  • Comprovativo de matrícula na creche ou no ensino pré-escolar.


O presente regulamento define igualmente as condições e critérios para atribuição dos vários apoios direcionados aos alunos do Município, estando também contemplados os critérios para atribuição das Bolsas de Estudo, do Subsídio de Mobilidade e do Apoio à Aquisição de manuais/materiais escolares.

(A informação constante desta notícia não dispensa a consulta do regulamento)

Outras Notícias

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7