Reabilitação Urbana


A Câmara Municipal de Santana aprovou em assembleia municipal o projeto de delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) para o concelho.

Tendo uma área total de mais de 400 hectares, incluindo os principais núcleos urbanos do concelho e estando presente em todas as freguesias. A delimitação incide sobre os aglomerados que apresentam maior densidade de construção, características de urbanidade e a presença de elementos patrimoniais históricos, reconhecendo que existem necessidades de reabilitação um pouco por todo o concelho.

Para os edifícios ou frações estarem elegíveis a usufruir destas vantagens, têm de ter sido concluídos há pelo menos 30 anos e demonstrar degradação, sendo que as obras propostas têm de representar a melhoria das condições em diversos parâmetros. Tendo isto em conta, os munícipes que procedam a obras de reabilitação em edifícios inseridos em ARU, possam usufruir de um conjunto de isenções em taxas municipais e impostos (IMI e IMT), relativamente aos imóveis ou a rendimentos neles obtidos.

O município irá continuar a promover políticas e ações neste âmbito, levando a cabo o desenvolvimento de operações de reabilitação urbana (ORU) para todas das áreas agora aprovadas.


Estão em vigor 11 Áreas de Reabilitação Urbana: