Apoio para livros e/ou material escolar


Condições de atribuição

Alunos do concelho de Santana matriculados em estabelecimentos de ensino básico e secundário.


Valor do apoio

O apoio será atribuído em função do escalão de Ação Social Educativa.


Exclusão

Ficam excluídos destes apoios os alunos:

  • Que já beneficiem de escalão máximo da Ação Social Educativa;
  • Do ensino recorrente e cursos EFA;
  • Que não tenham obtido aproveitamento escolar;
  • Matriculados em estabelecimentos de ensino fora do concelho de Santana, nos casos em que seja possível a frequência do ano escolar/curso nos existentes no concelho.

Em situações específicas e excecionais, que abranjam os alunos excluídos no número anterior, desde que devidamente fundamentadas, pode ser deliberado pela Câmara Municipal, atribuir o apoio para livros e/ou material escolar.


Candidaturas e prazos

O pedido de apoio deverá ser requerido mediante o preenchimento de formulário próprio, o qual deverá ser entregue até 31 de julho ou 15 dias após a matrícula no estabelecimento de ensino.


Documentos necessários

A entrega da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

  • Declaração de domicílio fiscal emitida pelos serviços competentes;
  • Declaração emitida pela entidade patronal que comprove o exercício da atividade laboral no concelho, caso não possua domicílio fiscal em Santana;
  • Comprovativo do escalão de Ação Social Educativa do aluno, mesmo que não possua escalão;
  • Comprovativo do IBAN (do aluno ou do encarregado de educação, com a identificação do titular,
  • Comprovativo de matrícula.
  • Declaração de aproveitamento escolar no ano anterior.

 

Documentação para download

 

Resultados Ano Letivo 2020/2021