Subsídio à Natalidade

A evolução demográfica do Concelho de Santana, caraterizada pelo envelhecimento e decréscimo da população em consequência, sobretudo, da diminuição da taxa de natalidade e da elevada taxa de emigração, tem suscitado uma distorção acentuada na pirâmide geracional, com implicações negativas ao nível do desenvolvimento socioeonómico do Concelho.

Neste contexto, e no âmbito das políticas de ação social, o Município de Santana procedeu à criação de medidas de apoio à natalidade, com vista à inversão do panorama atual, estando conscientes que só com políticas regionais e nacionais a situação poderá ser invertida.



Tipo e duração do apoio

O apoio consiste num subsídio mensal de 100€ e será atribuído pelo prazo máximo de 36 meses, correspondentes aos primeiros 36 meses de vida da criança.


Beneficiários

Podem beneficiar dos apoios todas as crianças nascidas no Concelho de Santana, a partir de 1 de Janeiro de 2015.


Condições gerais de atribuição


Formulário de candidatura

A candidatura deve ser formalizada através do preenchimento de formulário próprio fornecido pela Câmara Municipal de Santana ou obtido através deste portal eletrónico da autarquia.


Documentação necessária

 

Prazo para candidatura

A candidatura poderá ser realizada a qualquer momento após o nascimento da criança, sendo que o apoio a atribuir produzirá efeitos a partir da formalização completa desta, até a criança perfazer 36 meses.

 

Renovação

 

Legislação

Regulamento n.º 691/2016, publicado na 2ª série do Diário da República n.º 137, de 19 de julho de 2016

 

Documentação para download