A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santana (CPCJ Santana) é uma instituição oficial que visa promover e proteger os direitos da criança e do jovem e pôr termo a situações suscetíveis de ameaçar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral.
Crianças e jovens até atingirem a maioridade. Caso pretenda, o jovem pode solicitar o acompanhamento da CPCJ até aos 21 anos.
Maus-tratos físicos, maus tratos psicológicos/ abuso emocional, negligência, absentismo e abandono escolar, trabalho infantil, exposição a modelos de comportamento desviante, prática de facto qualificado como crime por criança/ jovem com idade igual ou inferior a 12 anos, abandono, abuso sexual, consumo de estupefacientes, ingestão de bebidas alcoólicas, mendicidade, prostituição infantil, pornografia infantil.
A CPCJ intervém após ter obtido o consentimento dos pais ou detentores da guarda de facto e sempre que não haja oposição da criança com idade igual ou superior a 12 anos.
Caso os pais ou detentores da guarda de facto não prestem o seu consentimento ou haja oposição da criança com 12 ou mais anos, a situação é encaminhada para o Ministério Público.
O contacto pode ser feito presencialmente, por carta, por mail ou por telefone / telemóvel.
MORADA: Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santana