As medidas de apoio no âmbito do serviço de intervenção social do município destinam-se a famílias residentes no concelho de Santana que se encontrem em situação de comprovada carência económica. Compreendem o apoio habitacional, prestação de serviços e os apoios económicos, tendo o seu enquadramento legal no Regulamento de Atribuição de Apoio e Acção Social. A intervenção social implica igualmente a articulação e o encaminhamento para outras entidades competentes da administração regional ou para instituições de solidariedade social.
A atribuição destes apoios é precedida da instrução de um processo que deverá integrar os seguintes documentos:
GERAIS
ESPECÍFICOS: