Plano Diretor Municipal de Santana (PDMS)

O PDM – Plano Diretor Municipal, é um instrumento de gestão territorial, que tem como objeto estabelecer os princípios, orientações e regras que deverão obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território.

O Plano Diretor Municipal de Santana, entrou em vigor em 2004, com a publicação da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 1/2004/M, de 25 de Março.

Presentemente encontra-se em revisão o PDM com o objetivo de adequar as estratégias a prosseguir para Santana, que deverão traduzir as principais opções de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental, favorecendo ou condicionando a utilização do território pelos diversos setores de atividade e defendendo e valorizando os recursos existentes, no sentido de um desenvolvimento consistente e sustentável.

    Os objetivos gerais procurados com o PDMS:

  • Adequação ao quadro de desenvolvimento local em consonância com o estipulado nos Instrumentos de Gestão Territorial de âmbito nacional e regional;
  • Definição das principais regras a que devem obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área de intervenção;
  • Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator capital de manutenção e valorização do produto turístico;
  • Valorização do mundo rural;
  • Proteção e aproveitamento racional dos valores e recursos naturais
  • Delimitação da estrutura ecológica municipal, com vista à salvaguarda e equilíbrio dos ecossistemas;
  • Valorização do património e qualificação urbana;
  • Otimização das infraestruturas e contenção da edificação dispersa;
  • Valorização e qualificação dos espaços públicos nos aglomerados urbanos;
  • Promoção da identidade e da coesão territorial.

Plano Diretor Municipal de Santana


 

1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santana

´

Informa-se que terminou o período de discussão pública da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal. Presentemente está em elaboração o relatório de pareceres.


 

2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santana

Informa-se que está a decorrer o período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal.