Plano Diretor Municipal de Santana (PDMS)

O PDM – Plano Diretor Municipal, é um instrumento de gestão territorial, que tem como objeto estabelecer os princípios, orientações e regras que deverão obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território.

O Plano Diretor Municipal de Santana, entrou em vigor em 2004, com a publicação da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 1/2004/M, de 25 de Março.

Sob proposta, aprovada por unanimidade em reunião ordinária da Camara Municipal de Santana, de 24 de maio de 2017,a Assembleia Municipal de Santana, aprovou por unanimidade, a 5 de junho de 2017, a versão final da Revisão do Plano Diretor Municipal.

A versão final de Revisão do Plano Diretor Municipal foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) Iª Série, nº 118, de 4 de julho de 2017, resolução nº 401/2017, tendo entrado em vigor no dia 5 de julho de 2017.

    O Plano Diretor Municipal, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, é constituído pelos seguintes elementos:

  • Regulamento;
  • Estudos de Caraterização do Território Municipal;
  • Relatório do Plano;
  • Relatório Ambiental;
  • Mapa de Ruído;
  • Relatório de Riscos do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santana;
  • Peças Desenhadas;
  • Plano de Ordenamento, à escala 1:10 000;
  • Plano de Condicionantes, à escala 1:10 000;
  • Plano de Condicionantes - Incêndios Florestais, à escala 1:10 000;
  • Planta de Enquadramento Regional, à escala 1:10 000;
  • Extrato da Planta de Ordenamento do Plano para o Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM),à escala 1:50 000;
  • Planta de Enquadramento com os IGT em vigor, à escala 1:25 000;
  • Planta da Situação Existente, à escala 1:25 000;
  • Planta com os Compromissos Urbanísticos, à escala 1:25 000;
  • Planta da Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1:25 000;
  • Planta da RAN, à escala 1:25 000;
  • Planta da REN, à escala 1:25 000;
  • Planta de Classificação Acústiva, à escala 1:25 000;
  • Carta de Localização do Risco - Movimentos de Massa em Vertentes, à escala 1:25 000;
  • Carta de Localização do Risco - Cheias e Inundações, à escala 1:25 000;

Plano Diretor Municipal de Santana