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- Deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do dia 28 de Julho de 2010... clique para ler -Deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do dia 30 de Setembro de 2009 (Edital) ... Clique para ler mais - Deliberações da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do dia 04 de Agosto de 2009 (Edital) ... Clique para ler mais - Deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do dia 05 de Junho de 2009 ( EDITAL)...clique pra ler mais Deliberações da Sessão Ordinária da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do dia 28 de Dezembro de 2009 Nos termos do artigo 91º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, publique-se as deliberações tomadas na sua Sessão Ordinária, realizada em 28 de Dezembro de 2009. Ordem do Dia Ponto nº 1 da ordem de trabalhos: Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara sobre a actividade municipal, bem como da situação financeira do município. Ponto nº 2 da ordem de trabalhos: Aprovado por maioria, o Plano Plurianual de Investimentos no valor de € 5.255.019,00, com 13 votos a favor dos membros afectos à lista do PPD/PSD, 3 abstenções do Partido Socialista e 2 abstenções do CDS/PP, (o deputado municipal José Samuel Batista Rosa, não se encontrava no Salão Nobre, no momento da votação), Aprovado por maioria, o Orçamento da Receita e Despesa que prevê uma receita global de € 11.281.219,00 e uma despesa de idêntico montante, com 13 votos a favor dos membros afectos à lista do PPD/PSD, 3 abstenções do Partido Socialista e 2 abstenções do CDS/PP, (o deputado municipal José Samuel Batista Rosa, não se encontrava no Salão Nobre, no momento da votação), Ponto nº 3 da ordem de trabalhos: Aprovado por maioria, com 13 votos a favor dos eleitos das listas dos PPD/PSD e 6 votos contra, sendo 4 do Partido Socialista e 2 do CDS/PP a proposta da Câmara Municipal de Santana, aprovada na reunião extraordinária de 18 de Dezembro de 2009, referente aos Estatutos, Estudo de Viabilidade Económica e Financeira e constituição da Empresa Municipal, denominada de “ TERRA CIDADE”, EEM ( Entidade Empresarial Municipal), com a natureza de Entidade Empresarial Local com os seguintes objectivos: Promover a gestão patrimonial, financeira e social, em função do crescimento local, compreendendo todos os sectores e actividades do Município, nos termos e condições a definir pela Câmara Municipal de Santana;Realização e promoção de eventos assim como a elaboração do plano de animação do concelho, o desenvolvimento das valências locais e regionais promovendo a imagem territorial e o apoio de cariz social através da criação de estruturas e prestação de apoio a todos os munícipes;Desenvolver projectos de ordenamento educativo e de qualificação e formação profissional;A promoção da acção turística, desportiva, ambiental e agrícola;A valorização do património histórico, cultural e natural do Concelho de Santana.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTANA Ponto nº 4 da ordem de trabalhos: aprovada por maioria com 13 votos a favor dos eleitos das listas dos PPD/PSD, e 6 votos contra, sendo 4 do Partido Socialista e 2 do CDS/PP, a 3ª Revisão do Plano Plurianual de Investimentos do ano de 2009. Ponto nº 5 da ordem de trabalhos: Aprovado por maioria com 18 votos a favor, sendo 13 dos eleitos pelas do PPD/PSD, 3 dos eleitos pelas listas do PS, 2 dos eleitos pelas listas do CDS/PP e 1 abstenção da lista do PS, a alteração à composição da Comissão de Selecção e Renovação das Bolsas de Estudos, no âmbito do Regulamento Municipal de atribuição de bolsas de estudo..---------------------------------------------------------------------- Ponto nº 6 da ordem de trabalhos: Para efeitos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pelo Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as deliberações da ordem de trabalhos, foram aprovadas em minuta, no final da reunião tendo sido deliberado por unanimidade e o texto das deliberações foi elaborado e assinado pelo Presidente e Secretário. Santana, 29 de Dezembro de 2009 O 2º Secretário da Assembleia Municipal Suzanne Gouveia Pedro |
Deliberações A. Municipal 
